Wagner Miranda
Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida
A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa de uma trabalhadora que foi dispensada após advertência e suspensão aplicadas...
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Wagner Miranda
25 de jul. de 20222 min de leitura
Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada
Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados. A Sexta Turma do Tribunal...
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Wagner Miranda
22 de jul. de 20222 min de leitura
Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado ao trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em Recife (PE),...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
2 de mar. de 20212 min de leitura
NJ – Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego de doméstica que recusou anotação da carteira
A anotação na CTPS não é uma opção a ser exercida por empregador ou empregado, mas uma obrigação legal (artigos 13 e 29 da CLT). Com esse...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
26 de fev. de 20212 min de leitura
Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Linave Transportes Ltda., de Nova Iguaçu (RJ), contra a condenação...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
25 de fev. de 20215 min de leitura
NJ Especial: Justiça do Trabalho determina inclusão de lactantes no grupo de risco para Covid-19
O Itaú Unibanco impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra ato praticado pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Montes...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
23 de fev. de 20212 min de leitura
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade. 11/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
22 de fev. de 20213 min de leitura
NJ –Justiça de Trabalho nega penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhorados bens do esposo da...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
19 de fev. de 20212 min de leitura
Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
A 3ª Turma entendeu que ele foi prejudicado pela perda de uma chance. 10/02/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
18 de fev. de 20212 min de leitura
Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou o recurso de um casal que alegava...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
17 de fev. de 20212 min de leitura
Trabalhador com câncer de mama será reintegrado no emprego após dispensa discriminatória
Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos. 12/02/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
16 de fev. de 20211 min de leitura
Mantida justa causa aplicada a empregada por ofensas à honra de colegas de trabalho
Os magistrados da 2ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que confirmou a rescisão...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
15 de fev. de 20212 min de leitura
Terceira Turma mantém ex-esposa de devedor no polo passivo de execução trabalhista
Mesmo que as dívidas contraídas em benefício da sociedade conjugal venham a acarretar prejuízos, isso não é suficiente para afastar a...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
13 de jan. de 20212 min de leitura
Indicação de advogado pelo ex-empregador impede homologação de acordo extrajudicial
Ex-patrão e ex-empregada recorreram de decisão de 1º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo que extinguira o pedido conjunto de...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
1 de dez. de 20202 min de leitura
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
A empregada ficava exposta a calor intenso durante toda a jornada 16/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
27 de nov. de 20204 min de leitura
Deferida promoção a funcionária que acusou a empregadora de não cumprir o regulamento interno
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma assistente administrativa...
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Bruna Fernandes Bacharel
25 de nov. de 20202 min de leitura
Indeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde
A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho. 24/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
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Bruna Fernandes Bacharel
25 de nov. de 20202 min de leitura
Trabalhador que ficou cinco anos no Serasa após ser avalista de dívida deverá ser indenizado
Um trabalhador que ficou cinco anos registrado no Serasa em razão de dívida, da qual foi avalista por imposição da empresa em que atuava,...
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Bruna Fernandes Bacharel
25 de nov. de 202014 min de leitura
Tragédia de Brumadinho: juiz reconhece que tio de vítima tem direito a indenização de R$ 250 mil
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou a mineradora Vale S.A. a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a tio de...
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Bárbara Ellen Miranda Gonçalves
25 de nov. de 20203 min de leitura
NJ – Justiça do Trabalho nega suspensão de pensão vitalícia por perda de receita causada pela Covid-
A empresa pedia suspensão da pensão mensal de um trabalhador paga em execução de sentença transitada em julgado. “É notória a atual...
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