Segurados à espera de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e amparo assistencial ao deficiente e ao idoso precisam, necessariamente, de uma avaliação presencial para que seus pedidos de benefícios sejam concedidos pelo INSS.
As mais de 1,5 mil agências do INSS fechadas desde o final de março por causa da pandemia do coronavírus estão previstas pra reabrir apenas a partir do dia 24 de agosto. A reabertura já foi adiada duas vezes. Com isso, foi prorrogado o atendimento por meio dos canais remotos até o dia 21 de agosto.
De acordo com Adriano Mauss, advogado e diretor de processo administrativo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), segurados à espera de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e amparo assistencial ao deficiente e ao idoso precisam, necessariamente, de uma avaliação presencial para que seus pedidos de benefícios sejam concedidos pelo INSS.
“Serão cinco meses sem nenhuma perícia médica, nenhuma avaliação social e nenhum atendimento presencial. Milhares de requerimentos pendentes necessitando de uma avaliação”, comenta.
Mauss explica que os benefícios que precisam de perícia médica e avaliação social presencial são os seguintes:
Auxílio-doença
Benefício Assistencial ao Deficiente Físico
Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade e por tempo de contribuição
Avaliação de Filho Maior Inválido para pensão por morte
Acréscimo de 25% para aposentadorias por invalidez
Perícias para Isenção de Imposto de renda
O advogado esclarece que os benefícios de auxílio-doença requeridos e que ainda não tiveram as perícias realizadas estão sendo antecipados, porém, com valor fixo de um salário mínimo (R$ 1.045). A antecipação pode ser de até três meses, mas o diretor do IBDP afirma que, na prática, cada benefício concedido tem um mês de vigência e, se o requerente quiser receber os 3 meses, terá que requerer 3 benefícios diferentes.
Já os Benefícios Assistenciais ao Deficiente Físico que necessitam não só de perícia médica, mas também de avaliação social, são antecipados no valor de R$ 600 por três meses.
“Temos clientes aguardando para fazer a perícia propriamente dita para poder receber o valor correto do benefício, se ele é de mais de um salário mínimo, e também se o benefício ultrapassa mais de um mês de necessidade”, afirma.
Segundo ele, ainda existem casos em que essa antecipação foi negada por várias vezes, em função de falhas no preenchimento do atestado ou porque o requerente tem problemas no cadastro do INSS.
Outros benefícios, por exemplo, como aposentadoria de deficiente e pensão por morte para filho maior inválido estão aguardando a realização de perícia médica e social, sem nenhuma possibilidade de serem concedidos antes da abertura física das agências, já que a antecipação é para apenas dois tipos de benefícios (auxílio-doença e benefício assistencial ao deficiente).
“Ainda assim, há inúmeros processos de outras espécies de benefícios, que não dependem de perícia, mas que aguardam o INSS reabrir para poder cumprir exigências, ou seja, apresentar algum documento que está faltando para que o servidor possa concluir o pedido. Para esses requerimentos, o atendimento remoto não é efetivo e não resolve a situação”, salienta.
O advogado se refere aos casos dos benefícios encaminhados pelos canais remotos do INSS que estão em exigência. Nesse caso, a pessoa não sabe ou não consegue cumprir a exigência nos canais remotos e precisa ir às agências.
Além disso, após análise, servidores do INSS podem requerer que o beneficiário vá até uma agência e apresente o documento fisicamente. “Há casos de clientes que têm pedidos parados, aguardando a agência abrir, porque o servidor do INSS coloca textualmente na exigência que é necessário ir até uma agência apresentar a documentação”, diz Mauss. Dificuldades no acesso remoto
O advogado lembra ainda que muitos segurados do INSS não têm acesso à internet ou não sabem acessar as plataformas remotas do INSS (site e telefone 135), por isso, dependem do atendimento presencial de um servidor para poder encaminhar o seu benefício ou resolver algum problema relacionado ao seu pagamento. “Todas essas pessoas precisam das agências abertas para poder dar andamento a suas solicitações”, diz.
Mesmo após a reabertura, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento presencial será restrito exclusivamente:
aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135);
e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.
Previdência não atualiza dados
O diretor do IBDP ressalta que o último Boletim Estatístico da Previdência Social de maio, disponível no site do governo federal, não traz os números de requerimentos de benefícios em análise pelo INSS dentro do período de até 45 dias (prazo determinado por lei) e acima desse período. O boletim também não informa os pedidos que estão à espera da primeira avaliação dos requerimentos e os que já passaram pela análise e necessitam cumprir exigências do INSS para serem pagos.
Questionada, a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência informou que os dados publicados no Boletim Estatístico são fornecidos por sistemas do INSS e que, até a data da publicação, eles ainda não estavam disponíveis.
O boletim informa que o número de processos concedidos no mês de maio foi 25,06% menor (339.658 benefícios) do que em abril (453.249), enquanto os benefícios indeferidos subiram 15,42%. “Isso demonstra que os critérios de análise estão cada vez mais rigorosos”, observa Mauss.
O INSS informou ao G1 que em junho havia 1.380.871 requerimentos de benefícios previdenciários aguardando análise pelo INSS, queda em relação a maio, quando eram 1,423 milhão. Do total em junho, 463.344 esperavam pela primeira avaliação dos seus requerimentos e 917.527 já haviam passado pela análise e necessitavam que o segurado cumprisse exigências do INSS para serem pagos.
O tempo médio de concessão de benefícios no país era de 46 dias em junho, queda em relação a maio, quando eram 57 dias. Segundo o INSS, a queda no estoque de pedidos em análise e no tempo médio de concessão foi devido ao fechamento das agências por causa da pandemia. Assim, os servidores do atendimento foram realocados na análise de benefício. Isso permitiu acelerar a análise e reduzir o tempo médio de conclusão e o estoque.
Fonte: G1, por Marta Cavallini, 04.08.2020
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