Fundo precisa ganhar fôlego ou pode ficar inviável no longo prazo, diz Gustavo Tillmann
Depois da liberação de bilhões de reais em “saque emergencial” nos últimos anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tenta colocar um freio nas retiradas, porque já identifica dificuldades de caixa para atender novas demandas sem comprometer sua sustentabilidade no longo prazo.
“É inegável que a capacidade de viabilizar saques extraordinários é limitada. O fundo não pode continuar reduzindo ativos de forma tão volumosa a cada ano, sob risco de se tornar inviável até mesmo operacionalmente”, afirmou o diretor do Departamento do FGTS do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann. “O cobertor tem um tamanho. Não dá para atender todas as frentes”, complementou.
No Congresso Nacional, a preocupação do diretor do Departamento do FGTS é com propostas de parlamentares que ampliem as modalidades de saque do fundo pelo trabalhador. Por exemplo, permitir a retirada do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa pelos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, o que hoje não é permitido, traria um impacto negativo de R$ 7 bilhões.
Mas as demandas junto ao fundo não param por aí. A Caixa Econômica Federal pediu a suspensão do pagamento dos recursos utilizados como funding das operações de crédito imobiliário, pois concedeu esse benefício ao mutuário. Nesse caso, o conselho curador do FGTS vai analisar a possibilidade de atender parcialmente a parada temporária. A ideia é ter um limite de valor a ser suspenso por um prazo que não seja longo, para não atrapalhar a execução do fundo no curto prazo.
“São medidas que impactam tanto receitas quando despesas do fundo e que oferecem grande risco de desequilíbrio”, disse ele. Somente neste ano, conforme informações do fundo, o FGTS vai abrir mão de mais de R$ 40 bilhões para ajudar a ativar a atividade econômica diante da pandemia de covid-19.
Deste total, R$ 37,8 bilhões se devem à liberação do saque de R$ 1.045 para o trabalhador, e outros R$ 3,4 bilhões estão relacionados a ausência ou redução de contribuições devido à possibilidade dada pelo governo de a empresa suspender contrato de trabalho e redução de jornada e trabalho.
Na avaliação de Tillmann, essa já é uma grande contribuição do fundo para ajudar a aquecer a economia neste momento de dificuldade. Agora, no entanto, é necessário dar um tempo para o FGTS se recuperar financeiramente, para que não haja redução no orçamento destinado a investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, por exemplo.
“O momento agora será de recuperação. O fundo demonstrou sua resiliência ao oferecer ajuda para a economia ganhar tração em 2017 e 2019 e para superar os terríveis impactos da pandemia em 2020, mas essa capacidade passa a encontrar restrições. É preciso um período de estabilidade normativa, sem novos movimentos de saque, para que o modelo se reestruture e ganhe fôlego novamente”, explicou.
Nos últimos anos, o lucro líquido do fundo tem se reduzido gradualmente com os saques extraordinários e impacto da queda de juros nas receitas financeiras. No ano passado, foi de R$ 11,324 bilhões, uma queda de 7% em relação a 2018 e o menor resultado apurado desde 2013 (R$ 9,225 bilhões).
Segundo o diretor, resultados de dois dígitos como vêm sendo registrado pelo fundo “podem não ser vistos por alguns anos”. Ele destacou que alavancar o lucro não é o objetivo do fundo, mas sim os níveis de investimentos do FGTS e uma política de rentabilidade atrativa para as contas vinculadas, o que pode ocorrer mesmo com resultados em um dígito. No ano passado, o FGTS ainda passou por mudanças estruturais que afetaram o resultado como o fim do pagamento de contribuição social adicional, o saque imediato, a criação do saque-aniversário e a distribuição de parte dos resultados.
Questionado sobre a intenção da equipe econômica de reduzir a contribuição patronal para o fundo de 8% para 6% como forma de diminuir o custo da mão de obra, Tillmann disse a queda não significa necessariamente uma perda para o FGTS. Isso porque, com a diminuição da alíquota, pode ser ampliado a quantidade de trabalhadores contratados com carteira assinada, o que poderá mais que compensar a queda da alíquota.
Fonte: Valor Econômico, por Edna Simão, 25.08.2020
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